Australian Government - Department of Foreign Affairs and Trade

Advancing the interests of Australia and Australians internationally

Direct Aid Program Brasilia 2017-18

This grant round has now closed. Submissions closed at 5:00PM 16 October 2017 (ART).

Informações Gerais

O que é o Programa de Ajuda Direta?

O Programa de Ajuda Direta (DAP) é um programa flexível de pequenas doações financiado pelo Governo australiano e gerido pelas missões diplomáticas do Ministério das Relações Exteriores e Comércio da Austrália (DFAT). O programa foca em auxiliar projetos de desenvolvimento, de pequeno a médio porte e atividades que envolvam os beneficiários e a instituição proponente diretamente na identificação, estruturação, implementação e gerenciamento dos projetos. 

Quem pode se inscrever?

O DAP está disponível para organizações não governamentais e sem fins lucrativos, indivíduos, grupos comunitários e outras entidades envolvidas em atividades de desenvolvimento no Brasil.

Quais projetos são elegíveis para receber o apoio do DAP?

Os projetos devem ser prioritariamente destinados a obter resultados práticos e tangíveis, com grande impacto no desenvolvimento das comunidades impactadas. O aporte financeiro do DAP está disponível pra atividades com foco em empoderamento econômico (novas alternativas para geração de renda), esporte e saúde, que favoreçam minorias e igualdade de gênero e reciclagem e resíduos.

Regiões prioritárias para o ciclo 2017/2018 do DAP: 

Devido a mudanças de estratégias para o ciclo 2017/2018, será dará prioridade aos projetos das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Também serão aceitos projetos localizados em Belo Horizonte, Vitória, Rio de Janeiro, São Paulo, Campinas, Florianópolis, Curitiba e Porto Alegre. 

Projetos localizados fora dessas regiões e cidades poderão ser eventualmente analisados pelo Comitê do DAP, mas, não serão aprovados em um primeiro momento. 

O DAP levará em consideração para eventual aprovação projetos que:

  • Aumentem os intercâmbios educacionais e culturais e ligações/relações interpessoais;
  • Sejam viáveis e tenham resultados sustentáveis;
  • Ofereçam formação escolar ou profissional para desenvolvimento de novas competências.

 Não será passível de aprovação:

  • Esquemas de microcrédito ou projetos que envolvam a devolução do dinheiro;
  • Empreendimentos comerciais;
  • Compra de veículos;
  • Viagens internacionais;
  • Patrocínio de importantes torneios desportivos ou manifestações culturais que não tenham um benefício claro de desenvolvimento;
  • Salários de funcionários (exceções podem ocorrer para o pagamento de oficineiros/palestrante desde que a quantia alocada para despesa não exceda 30% do valor total solicitado);
  • Custos diários e de funcionamento recorrentes e despesas administrativas, incluindo pagamento de aluguel, de serviços públicos (água e luz), despesas de consumo, peças de reposição, manutenção de rotina;
  • Itens de fácil revenda (televisão, computadores, notebooks, etc.);
  • Projetos que envolvam construção civil/reforma.

Os projetos devem ser autossuficientes e ter prazos definidos. Atividades em que a comunidade envolvida contribua significativamente em termos de trabalho e/ou materiais são particularmente bem recebidas. Projetos que possam funcionar como catalisadores para o desenvolvimento adicional da comunidade ou um modelo para empreendimentos semelhantes em outros lugares também serão bem-vindos. Entre os projetos passíveis de seleção, será dada prioridade para aqueles que podem ser implementados em curto período de tempo, isto é, cerca de sete/oito meses (ou até o fim do ano fiscal australiano, ou seja, junho de 2018). Projetos com duração de 2 anos serão financiados somente em casos excepcionais, a depender da análise do Comitê do DAP. 

Os projetos podem solicitar valores até o limite máximo de R$ 130.000 (centro e trinta mil reais) ou 60.000 (sessenta mil) dólares australianos.

As propostas devem ser claramente definidas e ter resultados específicos. As propostas serão aprovadas ou rejeitadas com base em: 

  • Custos e benefícios para o desenvolvimento da proposta;
  • Resultados alcançáveis ​​e sustentáveis;
  • Solidez dos objetivos e concepção do projeto;
  • Viabilidade das regras de execução propostas;
  • Conformidade do projeto com os objetivos do Programa de Ajuda Direta;
  • O Comitê do DAP favorecerá projetos que possam ser concluídos antes do final do ano fiscal Australiano 2017/2018 (junho/2018). (Projetos com duração de 2 anos serão somente financiados em casos excepcionais).

Sobre a documentação necessária para envio de seu projeto:

FORMULÁRIO

1. O formulário está disponível apenas on-line, no site do SmartyGrants. Ele deverá ser preenchido e submetido em PORTUGUÊS. 

2. Para qualquer valor a ser inserido no formulário, colocar o preço/valor em REAIS. Existe no formulário uma frase "must be a dollar value" e pedimos que ela seja desconsiderada. Contudo, não conseguimos alterar a FORMATAÇÃO do valor. Dessa forma, precisamos que todos os valores a serem inseridos tenham o ponto e a vírgula alterados. Por exemplo: um item que custa R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Ao inserir a informação no formulário, é necessário colocar 1,500.00. Se for um item que custa R$ 20.345.00 (vinte mil, trezentos e quarenta e cinco reais), por exemplo, DEVE ser inserido na tabela de orçamento como R$ 20,345.00

ORÇAMENTOS

  1. No ciclo 2017/2018, o processo para apresentação de projetos será feito em uma única fase. Além do formulário, que deverá ser preenchido online e submetido pela plataforma do SmartyGrants, também será necessário o envio de 3 orçamentos diferentes para cada item solicitado (inclusive para prestação de serviços - oficineiros/palestrantes) e 2 cartas de referências.O projeto só será considerado apto a ser apreciado pelo Comitê do DAP se submetido com a documentação completa. Por isso, ao iniciar o preenchimento do formulário, é importante já ter todos os documentos prontos para serem enviados; 
  2. As compras serão realizadas diretamente pela Embaixada, portanto, não haverá repasse de recurso para a entidade. Por isso, precisamos que os orçamentos contenham:

- o máximo possível de detalhes e especificações dos produtos/serviços a serem custeados (tamanho, cor, quantidade, referência, etc);

- o número de contato da loja/estabelecimento e o nome do vendedor/responsável por ele;

- em caso de compra com lojas online, indicamos entrar em contato com o serviço de atendimento ao cliente do estabelecimento e solicitar um orçamento formal. Caso a loja não forneça orçamentos, a entidade deverá ter ciência que o preço e o valor do frete poderão ser alterados. Também há a possibilidade de a loja não ter em estoque a quantidade que a entidade necessita.

- Os orçamentos devem ser enviados, preferencialmente, em arquivos PDF e já nomeados e numerados de forma a facilitar a apreciação do Comitê do DAP. Por exemplo, nomear e numerar o orçamento de determinado fornecedor como Orçamento 1 - Compra de material X; Orçamento 2 - Compra de material Y;

- é necessário apresentar 3 diferentes orçamentos para todo e qualquer item a ser custeado com recursos do DAP (inclusive para prestação de serviços). No caso de ser um produto ou serviço exclusivo de determinado fornecedor, carta de exclusividade deverá ser apresentada.

IMPORTANTE:

1. Todos os custos para compra dos produtos deverão ser informados no orçamento (frete, por exemplo). Produtos orçados em lojas online que necessitarão de envio para outra cidade/estado DEVEM informar o valor do frete.Atenção: caso o valor do frete não seja informado e o projeto for aprovado, a instituição deverá arcar com o custo de transporte; 

2. Todos os itens/custos devem ser informados no campo "orçamento". É com base nas informações contidas nesse campo que as compras e despesas serão aprovadas e realizadas.

CARTAS DE REFERÊNCIA

  1. Não há modelos para ascartas de referência.Elas devem fazer referência a pessoas/entidades que já tenham algum relacionamento com a organização proponente e que seja explicado o relacionamento da pessoa/entidade e/ou com o projeto. Na carta deverá constar os dados de contato (e-mail e telefone) dessa pessoa. Não há necessidade de apresentação de carta de referência para os fornecedores;

IMPORTANTE: Ao enviar seu projeto, o e-mail cadastrado receberá uma mensagem automática, informando que o projeto foi recebido com sucesso. Atenção: isso não significa que o projeto foi aprovado, apenas que ele foi enviado e recebido com sucesso.

Notas:

  1. Se o projeto envolver o trabalho com crianças, a organização deve ter uma política de proteção infantil ou um código de conduta atual para ser elegível. Caso a instituição não tenha ainda uma política e código de conduta e eventualmente seja aprovada pelo Comitê do DAP, deverá se submeter as regras do Programa pertinentes ao assunto.
  2. O beneficiário do DAP deve garantir que nenhum apoio ou recursos sejam fornecidos a qualquer entidade sujeita a sanções pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas ou o Governo australiano.
  3. Os projetos apoiados pelo DAP devem garantir que o trabalho seja executado de forma segura e em conformidade com todas as leis locais, normas e políticas aplicáveis ​​relacionadas com saúde e segurança. 

Cronograma:

Abertura das inscrições: 18 de Setembro de 2017 (meio-dia, horário local Brasília) 

Encerramento das inscrições: 16 de outubro de 2017 (17h, horário local Brasília) 

Previsão para divulgação do resultado dos projetos aprovados: Fim de novembro. A divulgação será feita apenas pelo site da Embaixada: http://brazil.embassy.gov.au/

Em caso de dúvidas, por favor, entrar em contato apenas pelo e-mail: dap.brasilia@dfat.gov.au. Não serão repassadas informações por telefone. 

Para acessar o formulário de candidatura, favor pressionar Preview the form, em azul, no alto, no início da página. Isso permitirá ter acesso ao formulário e conhecer seu conteúdo, sem a necessidade de começar a preenchê-lo em um primeiro momento.

Para começar a preencher o formulário e, assim, submeter seu projeto, favor pressionar Log-In (em azul e negrito) no alto da página. Você será direcionado para uma página em inglês, onde poderá criar seu nome de usuário e senha de acesso. Para interessados com dificuldades em inglês, favor acessar a página da Embaixada. No quarto parágrafo, há um link para tradução da página em português. Após ter feito seu login, favor pressionar Submit your application, em azul, no alto da página.