O que é o Programa de Ajuda Direta?
O PAD é um pequeno programa de apoio ao desenvolvimento, financiado pelo Governo australiano e gerido pelas missões diplomáticas do Departamento de Negócios Estrangeiros e Comércio (DFAT), que trabalha diretamente com comunidades de países em desenvolvimento. Centra-se no apoio a atividades de ajuda de pequena escala que proporcionam resultados práticos e tangíveis.
Quem pode inscrever-se?
O PAD está disponível numa base sem fins lucrativos para indivíduos, grupos comunitários, ONGs e outras entidades envolvidas em actividades de desenvolvimento em países que são elegíveis para a ajuda pública ao desenvolvimento (APD).
Que actividades são elegíveis para apoio PAD?
As actividades PAD devem ser prioritariamente destinadas a obter resultados práticos e tangíveis com grande impacto no desenvolvimento. O PAD financia actividades que têm um impacto directo, prático e imediato, incluindo programas de capacitação nas áreas da governação e direitos humanos.
Iremos considerar favoravelmente projectos:
- nas áreas de comunidade e/ou de desenvolvimento rural, educação, igualdade de género, deficiência, juventude, direitos humanos, meio ambiente, infraestruturas de pequena escala e de ajuda humanitária ad hoc;
- em que os candidatos e as suas comunidades façam uma contribuição em trabalho, materiais, transporte ou dinheiro;
- actividades desportivas;
- que aumentem os intercâmbios educacionais e culturais e ligações/relações interpessoais;
- que sejam viáveis e tenham resultados sustentáveis;
- que ofereçam formação escolar ou profissional /competências
Não iremos financiar o seguinte:
- doações em dinheiro, esquemas de microcrédito ou projectos que envolvam a devolução do dinheiro;
- empreendimentos comerciais;
- compra de bens de valor elevado, por exemplo veículos;
- visitas de estudo australianas ou ao estrangeiro;
- viagens internacionais;
- patrocínio de importantes torneios desportivos ou manifestações culturais que não tenham um benefício claro de desenvolvimento;
- salários dos funcionários;
- custos diários e de funcionamento recorrentes e despesas administrativas, incluindo o arrendamento de escritórios e serviços públicos, despesas de consumo, peças de reposição, manutenção de rotina.
Os projectos devem ser auto-suficientes e ter prazos definidos. Actividades em que a comunidade destinatária contribua significativamente em termos de trabalho, materiais ou em dinheiro são particularmente bem recebidas. Projectos que possam funcionar como catalisadores para o desenvolvimento adicional da comunidade ou um modelo para empreendimentos semelhantes em outros lugares também serão bem-vindos. Entre as actividades seleccionáveis contam-se também aquelas que podem ser implementadas num curto período de tempo, isto é, cerca de seis/sete meses.
Não existe um valor mínimo que um único projecto PAD pode receber. Cada projecto pode concorrer até um financiamento máximo de € 15,000.
Entre as actividades seleccionáveis contam-se também aquelas que podem ser implementadas num curto período de tempo, isto é, cerca de sete/oito meses.
As propostas devem ser claramente definidas e ter resultados específicos. As propostas serão aprovadas ou rejeitadas com base em:
- custos e benefícios para o desenvolvimento da proposta;
- resultados alcançáveis e sustentáveis;
- solidez dos objectivos e concepção do projeto;
- viabilidade das regras de execução propostas, e
- conformidade do projecto com os objectivos do Programa de Ajuda Directa
Fill
Out